Propiedade Industrial E Intelectual; Confidencialidade - MIMSAL LUPA LED H.F User Manual

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12. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual relativa aos produtos, assim como
os desenhos, textos, rotulagem, imagens, gráficos, marcas, documentação técnica, manuais,
etc. são propriedade exclusiva da MIMSAL, o que é reconhecido e aceite pelo comprador. Em
qualquer caso, estes direitos estão protegidos pelas normas regulamentadoras da propriedade
intelectual e industrial, pelo que é proibida a sua reprodução, modificação, distribuição e/ou
manipulação.
Para o efeito, o comprador irá colaborar com a MIMSAL na manutenção dos direitos de
propriedade intelectual e industrial indicados, notificando imediatamente a MIMSAL de
qualquer ato ou circunstância que possa ir contra os mesmos, bem como abstendo-se de
executá-los.
O comprador compromete-se a não registar o seu nome ou o nome de terceiros, de marcas ou
outros nomes comerciais que sejam idênticos ou semelhantes aos utilizados pela MIMSAL ou
que possam induzir os clientes em erro relativamente à identidade ou ao caráter da MIMSAL
ou dos produtos.
É expressamente proibido o uso dos produtos ou de qualquer elemento de propriedade
industrial ou intelectual relacionado com os produtos que sejam propriedade da MIMSAL de
uma forma que possa constituir uma violação dos direitos protegidos pelos direitos de autor e,
em concreto, pela legislação relativa à propriedade industrial e intelectual que possa ter.
A MIMSAL reserva-se o direito de recorrer a todos os meios legais ao seu dispor para defesa
dos seus interesses e direitos.

13. CONFIDENCIALIDADE

Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual relativa aos produtos, assim como
os desenhos, textos, rotulagem, imagens, gráficos, marcas, documentação técnica, manuais,
etc. são propriedade exclusiva da MIMSAL, o que é reconhecido e aceite pelo comprador. Em
qualquer caso, estes direitos estão protegidos pelas normas regulamentadoras da propriedade
intelectual e industrial, pelo que é proibida a sua reprodução, modificação, distribuição e/ou
manipulação.
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