Os presentes Termos de Suporte e Garantia Limitada são um acordo entre a Microsoft Corporation e o Cliente. Leia-os atentamente. AO ACEITAR O ENVIO DO MICROSOFT SURFACE HUB ADQUIRIDO A UM VENDEDOR AUTORIZADO (O "PRODUTO DE

HARDWARE") OU AO ACEITAR O DESEMPENHO DO SUPORTE AO PRODUTO DE HARDWARE PRESTADO PELA MICROSOFT, CONCORDA COM OS PRESENTES TERMOS.

A. GARANTIAS. O Cliente terá o direito à cobertura da garantia exclusivamente conforme indicado infra. A presente garantia concede ao Cliente direitos legais específicos. O Cliente poderá também beneficiar de outros direitos que variam de país para país ou região.

A presente garantia aplica-se até à máxima extensão permitida pela lei e salvo restrição ou proibição legal.

1. Garantia de Hardware Limitada. A Microsoft garante que o Produto de Hardware funcionará substancialmente conforme descrito na documentação do Produto de Hardware aplicável durante um período de um ano a contar do primeiro dia do mês após o Produto

de Hardware ser recebido pelo Cliente (o "Período da Garantia de Hardware Limitada"). O Disco Rígido, a Pen USB e o Teclado (o "Hardware Advance Exchange") estão sujeitos ao programa Advanced Exchange e conforme definido infra na Secção B. O Cliente tem de

(i) fornecer uma notificação à Microsoft durante o Período da Garantia de Hardware Limitada e, (ii) a pedido, fornecer uma prova de compra que inclua o número de série do Produto de Hardware e a data de compra. Esta Garantia de Hardware Limitada aplica-se apenas

se tiver feito o pagamento completo do Produto de Hardware e só cobre os defeitos que surjam em resultado da utilização normal do Produto de Hardware.

SE A LEI DO PAÍS DO CLIENTE FORNECER UMA GARANTIA IMPLÍCITA, INCLUINDO UMA GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, A SUA DURAÇÃO ESTÁ LIMITADA AO PERÍODO DA GARANTIA SUPRA DE UM ANO.

Alguns países não permitem limitações quanto à duração de uma garantia implícita, pelo que esta limitação pode não ser aplicável a Clientes nesses países.

Para os serviços de garantia serem prestados para um Produto de Hardware que utiliza um suporte de parede, suporte de chão, suporte com rodas ou fixação que não sejam fornecidos pela Microsoft (ou seja, individualmente considerados um "Suporte de Terceiros")

o Produto de Hardware tem de estar acessível, poder ser desinstalado ou reinstalado conforme for apropriado e não ter sofrido quaisquer alterações físicas relacionadas com a seleção e utilização de um Suporte de Terceiros por parte do Cliente.

2. Exclusões da Garantia. Esta Garantia de Hardware Limitada não se aplica a (a) software, (b) Produto de Hardware ou Hardware Advance Exchange que tenha sido danificado pela negligência do Cliente; utilização abusiva; acidente; força maior; utilização incorreta;

utilização indevida; tensão da linha incorreta, flutuações e picos de tensão; incumprimento das instruções de funcionamento; ou instalação incorreta (salvo se essa instalação tiver sido realizada pela Microsoft), (c) Produto de Hardware e/ou Hardware Advance Exchange

que tenha sido modificado ou que apresente o selo danificado ou o número de série removido ou deformado; ou (d) danos ou lesões relacionados com a instalação ou colocação incorreta do suporte de parede no qual o Produto de Hardware será montado

ou com a seleção e utilização de qualquer Suporte de Terceiros por parte do Cliente. Por razões de clareza, o Cliente é responsável pela instalação e colocação corretas do suporte de parede para o Produto de Hardware e pela seleção e utilização que efetuar de qualquer

Suporte de Terceiros. A exclusão da garantia contida no subparágrafo (d) supra não se aplica aos danos ou lesões não relacionados com a instalação ou colocação do suporte de parede no qual o Produto de Hardware será montado, ou com a seleção e utilização pelo

Cliente de qualquer Suporte de Terceiros.

3. Suporte de Software Limitado. A Microsoft prestará suporte de software limitado durante um período de noventa (90) dias a contar da data de receção do Surface Hub por parte do Cliente. Para obter assistência relacionada com o software durante este período de

tempo, abra um pedido de suporte através de http://www.surface.com/support e solicite assistência para o software relacionado.

4. Exclusão de Outras Garantias. A garantia expressa mencionada nesta Secção A é a única garantia expressa concedida ao Cliente, sendo fornecida em substituição de todas as outras garantias expressas ou implícitas e condições (se aplicáveis), incluindo as criadas

por quaisquer outras declarações, documentação ou embalagem. Não são concedidas quaisquer outras garantias ou condições relativamente ao Produto de Hardware ou à Garantia de Hardware Limitada por qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, a Microsoft

e respetivos fornecedores. Nenhuma outra informação ou sugestão (oral ou escrita) fornecida pela Microsoft, respetivos agentes, fornecedores ou empregados, deverá constituir uma garantia ou condição, ou alargar o âmbito da Garantia de Hardware Limitada indicado

na Secção A. Além disso, não é concedida nenhuma garantia ou condição de título, gozo pacífico ou de não violação de direitos de propriedade intelectual no Produto de Hardware. O Cliente pode ter direitos superiores existentes ao abrigo da legislação da jurisdição

do Cliente. Quando qualquer termo da Garantia de Hardware Limitada for proibido por essas leis, deverá ser considerado nulo e sem efeito, mas os termos remanescentes da Garantia de Hardware Limitada deverão permanecer plenamente em vigor e efetivos.

B. SUPORTE DO PRODUTO DE HARDWARE. A Microsoft oferece os tipos seguintes de suporte para os Produtos de Hardware. Alguns Serviços de Suporte podem ser prestados por um contratante da Microsoft.

1. Instalação. Se o Cliente optar por adquirir a instalação com o Produto de Hardware, a data de instalação será mutuamente acordada pelas Partes. Antes da data da instalação, a Microsoft poderá realizar uma análise do local. A Microsoft irá avaliar o local de instalação

planeado, o local da zona de carga/descarga e o espaço disponível para mover o Produto de Hardware. A Microsoft irá também analisar a fonte de alimentação e o funcionamento em rede do Cliente. Se for realizada uma análise do local, a Microsoft fornecerá ao cliente

uma avaliação do trabalho necessário a fim de preparar o local do Cliente para a instalação adequada do Produto de Hardware. Na data da instalação, um recurso da Microsoft deslocar-se-á ao local do Cliente. O recurso da Microsoft irá desembalar, limpar e examinar

o Produto de Hardware, procurando sinais de danos, e irá proceder à sua instalação. O recurso da Microsoft irá ligar o Produto de Hardware e testar a sua funcionalidade básica.

2. Suporte Advance Exchange - Para substituir Hardware Advance Exchange danificado (o Disco Rígido, a Pen USB e/ou o Teclado), o Cliente terá de abrir um pedido de suporte através de http://www.surface.com/support e solicitar Suporte Advance Exchange para

o Hardware Advance Exchange. A Microsoft irá contactar o Cliente para identificar e conferir o defeito. Quando existir uma expectativa razoável de que os problemas são causados pelo Hardware Advance Exchange, a Microsoft enviará peças de substituição equivalentes

do Hardware Advance Exchange para a morada registada para o Cliente dentro de 3 dias úteis, ao encargo da Microsoft. O Cliente é responsável por instalar as peças de substituição, por embalar as peças defeituosas do Hardware Advance Exchange na mesma

embalagem que continha as peças de Hardware Advance Exchange e por providenciar junto da Microsoft a devolução do Hardware Advance Exchange defeituoso à Microsoft dentro de sete (7) dias úteis. Os encargos de envio serão pagos pela Microsoft. O Hardware

Advance Exchange não devolvido dentro de 10 dias úteis será faturado ao Cliente aos preços atuais da Microsoft.

3. Reparação no Local. O Cliente tem de abrir um pedido de suporte através de http://www.surface.com/support e solicitar o Suporte de Reparação no Local para o Produto de Hardware. Um recurso da Microsoft irá contactar o Cliente para agendar uma data de

suporte acordada mutuamente. O recurso da Microsoft poderá deslocar-se ao local dentro de 3 dias úteis. O recurso da Microsoft irá deslocar-se ao local do Cliente na data e hora indicadas para prestar o suporte ao Produto de Hardware.

4. Consulta e Resolução de Problemas. Para outros problemas que não os abrangidos pelo Suporte de Software Limitado descritos acima na Secção A (3), a Microsoft estará disponível para consultas por parte do Cliente por correio eletrónico ou telefone durante

o horário normal de expediente [de segunda a sexta-feira, das 8:00 EST às 20:00, EST], para o Cliente poder comunicar problemas e solicitar assistência para a utilização do Produto de Hardware. A Microsoft prestará assistência ao Cliente no diagnóstico dos problemas

do Produto de Hardware. O Cliente reconhece e aceita que na medida em que a reparação e/ou substituição envolver custos não incluídos ao abrigo do Suporte Advance Exchange ou do Suporte de Reparação no Local (incluindo, sem limitação, envio por correio

expresso), o Cliente será responsável por esses custos.

5. Cooperação do Cliente - o Cliente concorda em cooperar com a Microsoft nos seguintes termos: (a) notificar a Microsoft prontamente de qualquer defeito, erro ou avaria do Produto de Hardware ou do Hardware Advance Exchange e submeter à Microsoft

informações de referência que a Microsoft poderá razoavelmente requerer para reproduzir o erro ou a avaria do Produto de Hardware ou do Hardware Advance Exchange e as condições de funcionamento sob as quais o erro ou a avaria do Produto de Hardware ou do

Hardware Advance Exchange foi detetada; (b) instalar, a pedido da Microsoft e dentro das diretrizes de segurança do Cliente, uma ligação de rede que será disponibilizada à Microsoft a fim de resolver problemas, analisar a utilização do software por parte do Cliente ou

para qualquer outra finalidade razoável; e (c) notificar a Microsoft de qualquer hardware ou software adicional não adquirido à Microsoft que esteja a ser utilizado em conjunto com o Produto de Hardware ou Hardware Advance Exchange.

C. TERMOS DE SUPORTE.

1. Durante o Período da Garantia de Hardware Limitada, a Microsoft fornece a Devolução ao Suporte da Fábrica ao abrigo das Secções A e B.

2. Através de uma taxa cobrada à parte aquando da compra inicial de cada Produto de Hardware, o Cliente pode (1) adicionar o Suporte de Instalação, (2) adicionar o Suporte Advance Exchange ou o Suporte de Reparação no Local durante o Período da Garantia de

Hardware Limitada ou (3) alargar o Suporte Advance Exchange e/ou o Suporte de Reparação no Local até a um máximo de dois anos findo o Período da Garantia de Hardware Limitada.

3. Se a Microsoft não conseguir reparar o Produto de Hardware defeituoso durante o Período da Garantia de Hardware Limitada, a Microsoft substituirá o Produto de Hardware defeituoso por um Produto de Hardware equivalente. Qualquer Produto de Hardware

de substituição pode ser novo ou como novo, desde que a funcionalidade seja pelo menos igual à do Produto de Hardware a ser substituído. O Produto de Hardware será trocado em conformidade com os termos da Secção B.2. Se for necessária Reparação no Local,

o recurso da Microsoft removerá o Produto de Hardware existente e substituí-lo-á por um Produto de Hardware equivalente. A substituição do Produto de Hardware poderá exigir várias deslocações ao local.

4. O suporte para os Produtos de Hardware depende da disponibilidade dos recursos e materiais. A Microsoft envidará os esforços comercialmente razoáveis para a disponibilização dos recursos e materiais necessários.

5. A Consulta e Resolução de Problemas são fornecidas em conjunto com o programa Advance Exchange e o Suporte no Local.

6. O Cliente é responsável por qualquer trabalho necessário para preparar o local para a instalação do Produto de Hardware.

7. O Cliente é responsável por eliminar quaisquer resíduos das embalagens, por ligar o Produto de Hardware à rede do Cliente ou a outros periféricos do hardware (por exemplo, caixas, impressoras, câmaras, etc.), bem como por definir as palavras-passe necessárias.

8. A Microsoft enviará o Produto de Hardware para o Cliente por via terrestre.

D. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE RESSARCIMENTOS E DANOS. A Microsoft e respetivos fornecedores ressarcirão o Cliente apenas por danos diretos e até ao montante que o Cliente pagou. Salvo indicação em contrário ao abrigo de qualquer lei local

aplicável ao Cliente, este não pode ser ressarcido por quaisquer outros danos, incluindo danos consequentes, lucros perdidos, danos especiais, indiretos ou incidentais.

Esta limitação aplica-se a

• Tudo o que está relacionado com o Produto de Hardware ou com a Garantia de Hardware Limitada;

• Suporte do Produto de Hardware; e

• Queixas por violação do contrato, violação da garantia ou condição, responsabilidade objetiva, negligência ou outro ato ilícito na medida do permitido pela lei aplicável.

Aplica-se igualmente se a Microsoft teve ou devia ter tido conhecimento da possibilidade de ocorrência de tais danos. A limitação ou exclusão supramencionada poderá também não se aplicar ao Cliente, por o país ou região em que reside o Cliente não permitir

a exclusão ou limitação de danos incidentais, consequentes ou outros.

E. TERMOS ESPECÍFICOS DA REGIÃO.

1. AUSTRÁLIA. Na Austrália, o Produto de Hardware inclui garantias que não podem ser excluídas ao abrigo da Lei dos Consumidores da Austrália. O Cliente pode beneficiar do direito a receber uma substituição ou reembolso em caso de falha grave e uma

compensação por qualquer outra perda ou dano previsível. O Cliente pode também beneficiar do direito de ter o Produto de Hardware reparado ou substituído se o Produto de Hardware não for considerado como sendo de qualidade aceitável e se a falha não originar

uma falha grave. Na Austrália, além desta garantia, o Produto de Hardware reparado ou substituído pode ser fornecido com garantias legais do consumidor ao abrigo da Lei dos Consumidores da Austrália, que pode conceder ao Cliente um período de garantia legal

mais longo.

2. ARÁBIA SAUDITA E EMIRATOS ÁRABES UNIDOS. Sem prejuízo de qualquer garantia legal da qual o Cliente possa beneficiar ao abrigo de qualquer lei local aplicável ao Cliente, salvo se a lei referida conceder um período mais longo, a Microsoft oferece esta

Garantia, durante o período de um (1) ano gregoriano, a contar a partir do primeiro dia do mês após o Produto de Hardware ser recebido pelo Cliente.

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