Declaração De Conformidade - KitchenAid 5K45 Series Owner's Manual

DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE
PARA A UNIÃO EUROPEIA
Este aparelho foi concebido, fabricado e distribuído em conformidade com as Diretivas da
CE: Diretiva 2014/35/UE sobre baixa tensão; Diretiva 2014/30/UE sobre compatibilidade
eletromagnética; Diretiva 2009/125/CE sobre conceção ecológica; Diretiva 2011/65/UE sobre
a restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e
eletrónicos (RoHS) e seguintes alterações.
TERMOS DE GARANTIA DA KITCHENAID
("GARANTIA")
Abrange o Reino Unido - Irlanda - África do Sul - EAU
A KitchenAid Europa, Inc., Nijverheidslaan 3, Box 5, 1853 Strombeek-Bever, Bélgica ("Garantidor") concede ao cliente final, que é um
consumidor, uma Garantia de acordo com os termos a seguir descritos.
PARA O REINO UNIDO:
A Garantia aplica-se para além de e não limita nem afeta os direitos legais de garantia do cliente final relativamente ao vendedor do
produto. Em resumo, a Lei dos direitos do consumidor de 2015 estabelece que os produtos devem ser conforme descrito, adequados
para os fins definidos e de qualidade satisfatória. Durante a vida útil prevista do seu produto, os seus direitos legais conferem-lhe o
seguinte:
- Até 30 dias: se o seu produto estiver defeituoso, pode obter um reembolso imediato.
- Até seis meses: se o seu produto não puder ser reparado ou substituído, tem direito a um reembolso total, na maioria dos casos.
- Até seis anos: se o seu produto não durar um período de tempo razoável, pode ter direito a uma parte do valor de volta.
Estes direitos estão sujeitos a determinadas exceções. Para obter informações detalhadas, visite o website de aconselhamento aos
cidadãos www.adviceguide.org.uk ou ligue para o número 03454 04 05 06.
PARA A IRLANDA:
A Garantia aplica-se para além de e não limita nem afeta os direitos legais de garantia do cliente final relativamente ao vendedor do
produto ao abrigo dos Regulamentos das Comunidades Europeias (Regulamentos sobre certos aspetos da venda de bens de
consumo e das garantias a ela relativas de 2003 (S.I. N.º 11/2003)) e outras leis que regem a venda de bens de consumo.
PARA A ÁFRICA DO SUL:
A Garantia aplica-se para além de e não limita nem afeta os direitos legais de garantia do cliente final relativamente ao vendedor do
produto. Em resumo, a Lei de defesa do consumidor, de 2008, estabelece que os produtos devem: (i) ser razoavelmente adequados
ao fim a que se destinam; (ii) estar em boas condições de funcionamento, ser de boa qualidade e isentos de defeitos; (iii) ser
utilizáveis e duráveis durante um período de tempo razoável, tendo em conta a utilização a que seriam normalmente sujeitos e todas
as circunstâncias circundantes; e (iv) estar em conformidade com quaisquer normas aplicáveis ou quaisquer outros regulamentos
públicos.
Durante a vida útil prevista do seu produto e quando os produtos não são adquiridos online, os seus direitos legais permitir-lhe-ão o
seguinte:
- Terá direito a um reembolso total, se não tiver a oportunidade de examinar o produto antes da entrega e se tiver rejeitado a
entrega do produto com base no facto do tipo e da qualidade do produto não serem os razoavelmente esperados ou não estarem
em conformidade com as especificações do material.
- No prazo de 5 dias úteis após a entrega: pode rescindir a sua compra e solicitar um reembolso, se a compra tiver sido resultado
de marketing direto.
- No prazo de 10 dias úteis após a entrega: terá direito a um reembolso total, se se verificar que o produto era inadequado para um
fim específico, comunicado ao utilizador pelo Garantidor.
- No prazo de 15 dias úteis após a entrega: terá direito a um reembolso se: (i) o produto não lhe foi entregue; ou (ii) se devolveu o
produto ao Garantidor.
- No prazo de 6 meses após a entrega: terá direito a um reembolso ou a um produto de substituição, se o produto estiver avariado
ou não funcionar nos termos das suas especificações.
No caso de ter adquirido um produto online, os seus direitos legais serão regidos pela Lei das comunicações e transações eletrónicas
de 2002 e terá direito ao seguinte:
- No prazo de 7 dias após a conclusão da transação ou após a entrega: pode cancelar sua compra sem motivo e sem penalização.
- No prazo de 30 dias a contar da data de cancelamento da transação: terá direito a receber um reembolso, caso já tenha efetuado
o pagamento.
- O utilizador só será responsável pelos custos diretos da devolução do produto ao Garantidor.
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