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adição ao Produto de equipamentos não fornecidos pela
MOTOROLA).
• Produto cujo número de série tenha sido removido ou
tornado ilegível.
• Baterias recarregáveis se:
Se algum dos lacres do compartimento das células estiver
quebrado ou com sinais de adulteração.
O defeito ou dano for provocado pelo carregamento ou uso
da bateria em equipamentos ou serviços para os quais o
Produto é especificado.
• Custos de frete para o depósito da assistência técnica.
• Um Produto que, devido à alteração ilegal ou não
autorizada do software/firmware do Produto, não funcione
de acordo com as especificações publicadas pela
MOTOROLA ou com a etiqueta de aceitação de tipo local
em vigor do Produto, no momento em que o Produto foi
inicialmente distribuído pela MOTOROLA.
• Arranhões ou outros danos estéticos à superfície do
Produto que não afetem sua operação.
• Desgaste normal e usual.
• Exclusão de defeitos ou danos resultantes do uso dos
produtos em conexão com equipamentos que não sejam
originais MOTOROLA.
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Informações Legais e de Segurança
Disposições de patentes e software:
A MOTOROLA defenderá, às suas próprias custas, qualquer ação
legal impetrada contra o comprador usuário final, no caso de estar
baseada em uma alegação de que o Produto ou determinadas
peças violem uma patente, e a Motorola pagará os custos e danos
finalmente conferidos ao comprador usuário final em qualquer
dessas ações que sejam atribuíveis a qualquer alegação, mas cujo
pagamento e defesa estejam condicionados ao seguinte:
• Que a MOTOROLA será notificada imediatamente, por
escrito, pelo comprador de qualquer aviso de tais
alegações.
• Que a MOTOROLA terá o controle absoluto da defesa
dessa ação e de todas as negociações da decisão ou
acordo; e
• O Produto ou as peças devem se tornar, ou na opinião da
MOTOROLA provavelmente se tornarão, a matéria de uma
alegação de violação de patente, se esse comprador
permitir que a MOTOROLA, a seu critério e à sua custa,
obtenha desse comprador o direito de continuar a usar o
Produto ou as peças ou de substituir ou modificar o
mesmo para que ele não viole mais a patente ou de
conceder ao comprador um crédito para o Produto ou as
peças, de acordo com a depreciação e aceite sua
devolução. A depreciação terá um valor igual por ano em
relação à vida útil do Produto ou das peças, conforme
estabelecido pela MOTOROLA.
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